O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou, na tarde desta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux como novo presidente da corte. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou, na tarde desta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux como novo presidente da corte. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos – desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho. O presidente da república, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de abertura, que aconteceu no STF.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos dez anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

PortalCorreio com Agência Brasil

“Não vai ter nova prorrogação porque endividamento cresce muito”. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quinta-feira (10), durante a transmissão de sua live pelas redes sociais, ao se referir sobre o auxílio emergencial.

Ele deixou claro que não vai prorrogar o auxílio após o fim do ano e fez uma alerta de que o Brasil não tem mais como se endividar. “Se não trabalhar, não come, não é isso? A gente lamenta, eram três meses, nós prorrogamos para mais dois, cinco meses, e agora acabou. Criamos um outro auxílio emergencial, não mais de R$ 600, mas de R$ 300. Não é porque quero pagar menos não. É porque o Brasil não tem como se endividar mais. Não vai ter uma nova prorrogação porque o endividamento cresce muito, o Brasil perde muito, perde confiança, juros podem crescer, pode voltar a inflação. E a gente , eu não quero culpar ninguém não, mas vão pedir auxílio para quem tirou seu emprego, para quem falou “fique em casa”. O Brasil todo parou. “Fique em casa, a economia a gente vê depois”. Chegou o boleto para pagar a conta aí”, apontou.

No início do mês, Bolsonaro anunciou a extensão do auxílio por meio de medida provisória. O valor das parcelas que serão pagas até dezembro é de R$ 300. O tempo de duração previsto para o benefício era de três meses, que acabaram sendo prorrogados por mais dois.

Paulo de Pádua – paraiba.com.br

O Ministério Público e a Justiça Eleitoral expediram mais uma recomendação com o objetivo de orientar partidos políticos e pré-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores na eleição que vai acontecer no próximo dia 15 de novembro para que se abstenham de promover aglomerações, reuniões e convenções partidárias presenciais. Desta vez, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça e pelo juiz da 63a zona eleitoral, Antônio Barroso e Vinícius Coelho, respectivamente, e é destinada aos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e a todos os partidos políticos com diretórios nas cidades de Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro e Nazarezinho, no Sertão da Paraíba.

De acordo com o promotor eleitoral e com o juiz, pretensos postulantes a candidaturas para cargos eletivos municipais já circulam pelas ruas, promovendo aglomerações de pessoas, inclusive sem o uso de máscaras e sem respeitar as medidas de distanciamento social, além de realizarem visitas a idosos, descumprindo o Decreto Estadual 40.304/2020 (que versa sobre as medias para conter a propagação do novo coronavírus na Paraíba) e colocando em risco toda a população.A recomendação conjunta destaca a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias para salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do novo coronavírus nos cinco municípios que integram a 63ª zona eleitoral.

Também é baseada na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) de que apenas nos municípios classificados como “bandeira verde” estão permitidos eventos de massa e desde que autorizado previamente e com parecer técnico de autoridade sanitária. De acordo com o MP e o Juízo da 63a zona eleitoral, nenhum dos cinco municípios está nessa classificação.

A recomendação conjunta diz que os prefeitos dos cinco municípios deverão adotar as medidas cabíveis, junto aos respectivos setores de fiscalização, para orientar e fiscalizar os pré-candidatos, membros dos partidos políticos e demais envolvidos no processo eleitoral sobre o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais, com destaque para o uso obrigatório de máscaras de proteção individual para circulação nos espaços públicos, regras de cada bandeira, proibição de aglomerações de pessoas e restrições de eventos de massa.

Os gestores também deverão providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à população sobre a necessidade do uso de máscara individual e a proibição de aglomeração de pessoas.

Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.

Recomendação e representação

A recomendação conjunta destinada a partidos políticos e pré-candidatos na eleição 2020 para que se abstenham de realizar eventos presenciais que possam provocar aglomeração de pessoas e colocar em risco a saúde da população vem sendo expedida por outros promotores eleitorais, em outros municípios, a exemplo das cidades de Ingá, Itatuba e Riachão do Bacamarte (8a zona eleitoral) e de Santa Rita e Lucena (2a zona eleitoral).

A promotoria da 4ª Zona Eleitoral, por sua vez, ajuizou representações na Justiça Eleitoral requerendo que sejam proibidas as convenções partidárias presenciais em Sapé, Mari, Riachão do Poço e Sobrado. De acordo com a legislação, as convenções devem ser realizadas até o dia 16 de setembro.

PBAGORA com MPPB

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas.

Aprovado em junho, pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara que criou um grupo de trabalho para sugerir mudanças no texto.

“Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar”, disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. “Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, acrescentou.

De acordo co o deputado, o projeto só não será votado neste ano se houver uma maioria contrária à matéria em plenário. “Um texto bem construído e bem dialogado. Eu acho que vai trazer a maioria da Câmara para sua aprovação”, afirmou.

Durante o evento, Maia voltou a defender que as plataformas de mídias sociais tenham algum tipo de responsabilização por conteúdos falsos ou que gerem desinformação. Maia disse que as plataformas devem ser responsabilizadas como “qualquer outro meio de comunicação”, a exemplo de jornais e telejornais.

“As plataformas vão sempre dizer que não têm responsabilidade, mas eu acho que, como qualquer meio de comunicação, vai ter que se construir um caminho para que todos tenham responsabilidade também”, afirmou. “Não é fácil, mas se não se conseguir uma solução vamos ter esse ambiente de fake news continuando a contaminar o ambiente da sociedade, criando narrativas pesadas”, opinou Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados comentou ainda sobre um comunicado que recebeu do Google, no final de agosto, onde a empresa critica a inclusão dos mecanismos de buscas no projeto, com o argumento de que a medida seria “prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação”.

“Recebi, encaminhei para o grupo de trabalho, e eles vão avaliar essa posição do Google. Eu não tenho posição fechada com nenhuma tese”, disse.

A medida é uma resposta à iniciativa de 27 entidades de comunicação, que formaram uma coalizão em busca de apoio às medidas de combate a notícias falsas. A coalizão solicitou a Maia, também através de carta, a inclusão do Google e de outros buscadores no projeto.

A empresa disse ainda que a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei, sem levar em consideração as medidas adotadas em suas plataformas para combater a desinformação, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta.

O pedido de inclusão das plataformas de busca no projeto foi feito por um conjunto de 27 entidades, entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades argumentam que os mecanismos de busca deveriam constar no projeto de lei uma vez que eles coletam dados dos usuários e veiculam anúncios.

Projeto

O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens estão entre as das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

Agência Brasil