Em seu relatório, o MP verificou que não ocorreram gastos signficativos com o candelamento do evento junino, tendo ocorrido evento de menor expressividade com a prorização de artistas locais que se apresentaram na Vila São João.

“Com efeito, não se constatou a ocorrência de dano ao erário dolosamente ocasionado pelo gestor, à época, Francisco de Sales Mendes Júnior, com o cancelamento do evento de maior porte”.

O órgão ainda fundamentou que a opção por não realizar o São João era afeta à discricionariedade do prefeito interino, que alegou problemas financeiros que tornavam inviável a realização do evento, não cabendo intervenção ministerial quanto ao mérito do proceder administrativo levado a efeito pelo gestor.

Por fim, o Ministério Público considerou a inviabilidade da continuidade da presente investigação, pois, torna-se ausente a comprovação da prática de ato(s) de improbidade administrativa.

Fonte: Política Para Quem Gosta

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Agência Brasil

Adversários políticos, os deputados federais Julian Lemos (PSL) e Frei Anastácio (PT) estiveram juntos em reunião com o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, para cobrar a retomada do bombeamento da Transposição do Rio São Francisco no Eixo Leste, que atende o município de Monteiro, no Cariri da Paraíba. O encontro entre os três aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília.

O bombeamento foi paralisado para reparos no canal e o fato motivou o evento ‘SOS Transposição’, organizado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, em Monteiro, no dia 1º de setembro. Há cobranças pela retomada do bombeamento da água feitas por autoridades e por moradores.

“Tivemos essa ação conjunta, eu e Julian Lemos, em nome da Paraíba buscando o interesse do povo acima de tudo”, disse Frei Anastácio.

O ministro Gustavo Canuto garantiu aos dois parlamentares que o problema já está sendo resolvido e que Monteiro, além de outros 36 municípios, a exemplo de Campina Grande, estarão recebendo a água da Transposição. O ministro, no entanto, não estabeleceu prazo para o retorno da água, mas garantiu concluir toda revisão do canal do Eixo Leste ainda neste mês. Canuto disse ainda que o bombeamento não foi retomado ainda por uma questão de segurança.

“O ministro nos recebeu muito bem e espero que ele cumpra com o que garantiu na audiência. O povo já está sofrendo com a falta de água e a situação ficará mais grave ainda se o bombeamento não voltar”, disse Frei Anastácio.

Frei Anastácio informa que o reservatório em Camalaú está apenas com 5,95% de sua capacidade, e em Poções, o nível está pior ainda, com apenas 4,71% de sua capacidade total. E o Açude Boqueirão está apenas com 15,77% de sua capacidade de armazenamento. O problema se agrava a cada dia, pois o corte no bombeamento, desde o mês de fevereiro, vem acarretando rachaduras no canal que conduz a água.

“Tememos que a água se acabe nos próximos dias e que o povo paraibano venha sofrer graves consequências com a falta dela. Sem, chuva e sem as águas do canal da transposição, em breve, cerca de 700 mil habitantes irão ficar sem abastecimento, só na região de Campina Grande. Vamos aguardar o que o Ministro fará nos próximos dias”, concluiu Frei Anastácio.

O deputado Julian Lemos publicou o vídeo da reunião, em sua conta no Instagram, e escreveu a seguinte legenda: “O bem da Paraíba nossa missão maior (sic).” Ele explicou que a dupla entregou o ofício ao ministro solicitando a retomada do bombeamento da água para Monteiro.

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