A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou nessa quinta-feira (30), o pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender as medidas cautelares que o obrigam a usar tornozeleira, se recolher em casa até no máxima às 20h, e não deixar os limites da cidade de João Pessoa.

De acordo com a movimentação publicada no site do STJ, o o teor da decisão da ministra deverá ser publicado na próxima terça-feira (5).

Ricardo Coutinho afirmava em seu pedido que as medidas cautelares frustram a sua atividade profissional, já que ele está impedido de se deslocar para Brasília, onde exerce atividades na Fundação João Mangabeira, mantida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Fonte: Clickpb

A avalanche de instabilidades no Governo Bolsonaro desde que o presidente assumiu tem como causa exclusiva ele próprio, pela inabilidade de ciar laços e articulação. A análise é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que, durante entrevista essa semanam, ainda criticou a postura do Chefe do Executivo ao desrespeitar a postura institucional.

Veneziano também chamou a atenção para as recentes acusações levantadas pelo ministro Sérgio Moro, que revelou a tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal, a qual classificou como denúncias preocupantes.

“Esses episódios que são gerados desde os primeiros momentos que o presidente assumiu, de instabilidade, tem como causa maior o próprio presidente. A sua pouca capacidade ou plena incapacidade de articular, de criar laços, de permanecer institucionalmente a altura que exige o cargo de presidente da República. As acusações que foram feitas são extremamente delicadas e precisam ser apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive,m quem sabe, pelo próprio Congresso Nacional, assim como também se perguntar ao ex-ministro Moro por quais razões ao ter sido instado pelo presidente da República, à época, não ter reagido como deveria. Mas eu vejo com preocupações, em que pese seja o momento para tratar da Covid-19”, ressaltou.

PB Agora

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. “Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.

Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.

Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios – recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central – foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.

Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

Agência Brasil