O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sugeriu nesta quarta-feira (5) que poderá demitir o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se houver denúncia robusta contra ele.

“Olha só, havendo qualquer comprovação obviamente ou uma denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta Bic, ela será usada”, afirmou.

A declaração é uma resposta a questionamento feito sobre uma fala de seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. Em Belo Horizonte, Mourão disse que Onyx teria de deixar o governo se for provado que ele cometeu ato ilícito.

O futuro chefe da Casa Civil se tornou alvo de uma investigação aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da Procuradoria-Geral da República, na terça-feira (4) por suspeita de caixa dois.

Ele foi apontado em acordos de delação da JBS como beneficiário de dois repasses não declarados como doações de campanha. Um deles de R$ 100 mil em 2014, e outro de R$ 100 mil em 2012.

Onyx já admitiu em entrevista ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014 e pediu desculpas. Ele, contudo, nega a segunda acusação, revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.

Na reta final da formação de sua equipe de governo, Bolsonaro afirmou nesta quarta que ainda não escolheu o futuro ministro de Direitos Humanos. Ele diz que Damares Alves, advogada e assessora do senador Magno Malta (PR-ES), é apenas um nome, mas que não há definição.

O presidente eleito negou que haja qualquer animosidade com o fato de Malta não ter sido escolhido para ocupar nenhum de seus ministérios.

No início da pré-campanha, Bolsonaro chegou a chamar o senador de “vice dos sonhos”. A aliança não prosperou, mas Malta se engajou intensamente na campanha do candidato do PSL –e perdeu a reeleição para o Senado.

Após o segundo turno, o parlamentar chegou a circular pelo Centro Cultural Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição, e foi cotado para o primeiro escalão, mas sumiu nas últimas semanas, depois que viu que suas chances de ser anunciado ministro haviam minguado.

A pá de cal veio nesta quarta-feira (5), a primeira vez que Bolsonaro admitiu publicamente que o amigo não seria anunciado ministro.

“Tínhamos um desenho do ministério na cabeça, infelizmente não coube o perfil dele não se enquadrou nessa questão. Apenas isso”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre a chateação de Malta por não ter sido indicado.

Bolsonaro disse ainda que “as portas estão abertas para ele” na transição e que ele pode colaborar de outra forma.

“A questão de possível ministério não achamos adequado no momento. Ele pode estar ao meu lado e as portas nunca forma fechadas para ele. Se para todos amigos de campanha eu fosse dar ministério, seria difícil da minha parte”, afirmou.

Ao deixar o QG do Exército na tarde desta quarta, onde almoçou e recebeu uma condecoração, Bolsonaro lembrou que ofereceu a Malta o posto de vice-presidente.

“Eu ofereci ser meu vice e ele achou melhor concorrer ao Senado. Não se elegeu. Sou grato a ele.”

De volta ao Senado nesta quarta após se isolar no interior do Espírito Santo, Malta negou estar frustrado por não ter sido escolhido para comandar um ministério.

Em sua primeira aparição depois de o primeiro escalão do futuro governo estar praticamente completo, o senador estava arredio. Sem blazer, foi direto ao plenário, conversou com colegas e evitou os jornalistas o quanto pôde.

Chegou a discursar, mas apenas falou contra “ativismo judiciário”.

Concedeu entrevista andando durante os dois minutos e 38 segundos que levou até chegar a seu gabinete.

“Meu compromisso com Bolsonaro foi até o dia 28 [de outubro, data do segundo turno], às 19h30. Tínhamos um projeto de tirar o Brasil de um viés ideológico e nosso compromisso acabou dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou o senador.

Apesar de não ter conseguido se reeleger, Malta não se diz arrependido da atenção que dispensou à campanha presidencial.

“De jeito nenhum”, disse elevando o tom da voz. “Continuo lutando por ele, defendendo ele. Acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil. Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo. Não sou homem de frustração. Sou homem de luta e luto por aquilo que acredito”, afirmou, completando que “Deus levantou Bolsonaro. E pronto”.

Questionado sobre as declarações do presidente eleito, Malta reagiu irritado: “Aí você tem que perguntar para ele”.

O tratamento dispensado a Malta foi visto com revolta por integrantes da bancada evangélica, grupo que, até o momento, não conseguiu emplacar nomes em nenhum ministério.

Mesmo assim, o senador diz não ver necessidade de que Bolsonaro se explique aos seus apoiadores. “As coisas não dependem de mim, dependem de Deus. Não acho que ele deve explicar nada.”

Sobre sua assessora ser cogitada para o ministério, Malta afirmou: “Damares é uma mulher repleta, completa. Conhece as questões dos índios, das crianças, das drogas, de automutilação. Todas as bandeiras que eu defendo, ela sabe muito”, afirmou o senador, ressaltando que a assessora não foi indicação dele. Com informações da Folhapress.

Clickpb com Notícias ao Minuto e FolhaPress

Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra é fruto da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, no período de 2012 a 2016. Com 78 Comarcas de primeira, segunda e terceira instâncias, a Paraíba conta com apenas 59 cadeias, contrariando a Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciárias que exige, no mínimo, uma cadeia pública para cada Comarca.

Mas a superpopulação carcerária com índice de 123% não é o único problema constatado ao cabo da auditoria promovida para diagnóstico do sistema prisional e avaliação das ações governamentais nessa área.

A exemplo do que ocorreu nos demais Estados, a Auditoria Operacional Coordenada em Sistema Penitenciário decorreu, também, na Paraíba, de representação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas aos TCs brasileiros. Aqui, o processo teve a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Os auditores paraibanos observaram a ocorrência, em média, de 9,38 presos por cela num total de 1.297 delas. Mas, na Cadeia Pública de Alhandra, eles somaram 34 por cela, ultrapassando em 325% o número de vagas ali então existentes. No município de Esperança, onde o número médio de presos chegou a 23,14 por cela, a ultrapassagem bateu em 980%.

As constatações resultaram de informações da Gerência do Sistema Penitenciário de contatos diretos com diretores em 80 unidades de estabelecimentos penais (17 Penitenciárias, dois Presídios, um Instituto Psiquiátrico, uma Colônia Agrícola e 59 Cadeias Públicas) e de inspeções in loco do TCE, por amostragem.

A equipe do TCE ouviu que a Secretaria da Administração Penitenciária não possui estudos, em âmbito estadual, acerca da reincidência no cometimento de crimes e retorno ao cárcere. Contudo, foi informada que, em 2016, os crimes contra o patrimônio representavam 47% das condenações, enquanto outras 29% davam-se com base na Lei das Drogas. Têm até 29 anos de idade 62,76% dos presos.

O relator Oscar Mamede chamou a atenção para o fato de que as despesas empenhadas de 2013 a 2017 pela Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia dos presos no Estado, sofreram queda em 2016, voltando, porém, a crescer no ano seguinte. O incremento, em cinco anos, foi de 26,4% (de R$ 120.622.797,22 no primeiro ano para R$ 152.500,93 no último).

Distribuídos por grau de instrução, os presos analfabetos, os apenas alfabetizados e aqueles com ensino fundamental incompleto perfaziam, no período sob exame do TCE, 69,43 da população carcerária na Paraíba.

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