Damião Feliciano anuncia reunião emergencial com a ministra Simone Tebet para reverter suspensão de verbas para o estado
O deputado Damião Feliciano (Republicanos) expressou surpresa com a decisão da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), autorizou ontem (16) o cancelamento de repasses de verbas federais destinadas à realização de obras e serviços na Paraíba. A notícia gerou reações por parte dos parlamentares paraibanos em Brasília, incluindo Feliciano, líder da bancada.
Ele anunciou uma reunião emergencial com a ministra Tebet para reverter a situação. O deputado afirmou que está marcando uma reunião com a chefe da pasta e seus assessores técnicos para buscar detalhes e saber exatamente o que está acontecendo.
Feliciano disse ainda que é comum que haja alguns ajustes e que mudanças nos recursos também são práticas comuns. Ele acrescentou que lutarão para evitar perdas e que é seu dever conversar com o governo federal para que os recursos sejam executados.
“As mudanças de recursos também são práticas correntes, o que vamos lutar é para que não haja perda. É dever nosso conversar com o Governo Federal para que as verbas possam ser executadas. Estamos aqui com essa conversa encaminhada, só não pode perder recursos”, disse em entrevista a rádio Arapuan FM.
Ontem (16), a ministra autorizou a suspensão do repasse de verbas federais que estavam destinadas a obras e serviços cruciais na Paraíba, incluindo o Hospital de Clínicas e Traumatologia de Patos, o Arco Metropolitano de João Pessoa, além de recursos para a área de educação e saúde . O valor total dos cortes atingiu R$ 247,6 milhões, afetando também a Universidade Federal da Paraíba e o Instituto Federal da Paraíba.
Wscom
Senado aprova Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019) veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores sem mudanças de conteúdo e, portanto, segue agora para a sanção presidencial.
Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com autorização da família. O objetivo do projeto é aumentar o número de doadores no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema. Também faz parte da política o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a capacitação permanente de gestores, médicos e educadores.
As estratégias listadas pelo projeto para alcançar os seus objetivos incluem campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica — uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a combater.
No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.
Humberto promoveu apenas mudanças de redação no projeto, para deixar claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
Vários senadores se manifestaram para elogiar o projeto e comemorar a sua aprovação. Zenaide Maia (PSD-RN) observou que o Brasil já é um dos países líderes mundiais em doações de órgãos, o que é um testemunho à “solidariedade” do povo brasileiro, e que o projeto ajudará a dar visibilidade à causa. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, além do aspecto humanitário, o projeto traz benefícios materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS gasta muitos recursos em tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, por exemplo, em diálise. A existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico.
Paraiba.com.br
Prefeito de Itaporanga sanciona lei que prevê abatimento de animais soltos em vias
O prefeito de Itaporanga (PB), Divaldo Dantas, sancionou o projeto de lei nº 1.087 de outubro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação de apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da zona urbana do município. O dispositivo foi publicado em diário eletrônico nesta terça-feira (17).
Conforme o texto, o bicho que estiver em local de livre acesso à população será apreendido, exceto quando em lugar destinado para esse fim ou por ocasião das festividades ou atividades esportivas e de preservação das tradições do município.
Após apreendidos, eles serão recolhidos ao depósito da municipalidade. Os animais capturados deverão ser retirados dentro do prazo máximo de sete dias, mediante pagamento de multa.
A lei define que quando não houver reclamação de proprietários junto ao órgão especializado, os bichos poderão ter a seguinte destinação:
I – doação, mediante procedimento administrativo competente; II – leilão em hasta pública, precedida de necessária publicação; III – abatimento com distribuição da carne às creches públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.
A medida é uma reação aos constantes acidentes provocados nas rodovias e no perímetro urbano do município.
Quais animais estão incluídos na lei?
A lei define que os animais são de médio (cabras, ovelhas, porcos) e grande porte (bois, vacas, cavalos, burros etc).
Diamante Online
Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão, em Conceição
Policiais Militares de Rádio-Patrulha da 2° CIA/ 13° BPM deram cumprimento a um Mandado de Prisão no início da manhã de hoje (17/10). Eles realizavam rondas na Rua João Suassuna quando avistaram um homem e o prenderam.
Contra ele havia um Mandado de Prisão pela prática de Lesão Corporal em contexto de Violência Doméstica. A ordem judicial foi emitida pela Vara Única de Conceição.
Após inteirar-se do conteúdo do Mandado, o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para que as medidas cabíveis fossem adotadas.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13° BPM
Assembleia aprova reajuste para professores prestadores de serviço da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão ordinária itinerante, na noite desta terça-feira (17), no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano. A iniciativa faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Medida Provisória 325/2023, do Governador do Estado, que concede reajuste de vencimentos aos servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual. A medida, estabelece a valorização por reajuste salarial 80,02% na vantagem base salarial. Os servidores contemplados, passaram a receber como vencimento a partir do mês julho do corrente ano, a importância de R$ 2.376,26. As demais vantagens ainda serão concedidas, como a Bolsa Avaliação Desempenho Docente, a Gratificação Temporária Docência (GTD), a Bolsa Cidadã e a Bolsa Incentivo do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem da Paraíba (PMEGAP).
O professor prestador de serviço poderá receber como remuneração máxima o valor de até R$ 4.126,26 (quatro mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), considerando todas as vantagens que são inerentes à docência e à sua atuação
Em homenagem a Cajazeiras, os deputados aprovaram, durante o grande expediente, o projeto de lei 1.161/2023, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre o reconhecimento da cidade de Cajazeiras como: “Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler”.
Os deputados também aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU). “A Paraíba está se adequando à Constituição Federal”, disse Adriano Galdino.
Eles também aprovaram a concessão do título de cidadania paraibana às juízas de Direito: Flávia da Costa Lins e Adriana Barreto Lossio de Souza. Ambas as homenagens são de autoria do presidente Adriano Galdino.
Também foi aprovada a Medida Provisória 327/2023, do Governador do Estado, que altera a Lei n° 12.585, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, altera a Lei n° 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
De acordo com a lei, “os créditos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, as suas multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 20 de outubro de 2023, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos à vista, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto, das multas punitivas e dos acréscimos sobre o imposto e sobre as multas, no prazo de até o último dia útil do mês de outubro de 2023, desde que a protocolização do requerimento junto a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB, seja feita até o dia 20 de outubro de 2023”.
MaisPB
Saiba como as notas Enem podem ser usadas no Brasil e no exterior
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas.
Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.
Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
Prouni
As notas também podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.
Fies
Outra forma de usar a nota no Enem é para obter financiamento estudantil em instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter obtido média aritmética das notas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Agência Brasil
Polícia Federal investiga exploração e comercialização ilegal de minérios, na Paraíba
A Polícia Federal deflagrou uma operação que visa combater a remoção e a comercialização ilegal de minérios na cidade de Cubati, na Paraíba, na manhã desta quarta-feira (18).
Com apoio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a ação está cumprindo 14 mandatos de busca e apreensão. Todos eles foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande.
Uma operação iniciada após uma investigação da delegacia de Campina Grande, que inclui a extração ilegal de minério de bentonita no município de Cubati, com vendas para empresas beneficiadoras na própria cidade e também em Soledade.
A polícia também coletou acusações de que as empresas utilizariam artifícios para conseguir vender os bens no mercado nacional, só que com um abaixo do valor de mercado.
Ainda em 2022, no mês de agosto, a primeira fase da operação apreendeu documentos e celulares, que após serem analisadas embasaram a realização desta segunda fase com o objetivo de aprofundar a investigação.
Caso se confirmem as suspeitas, os investigados deverão responder pelos crimes de degradação/exploração de mineral/matéria-prima da União, com posterior lavagem de ativos e possível organização criminosa.
Portal Correio
Polícias Militar e Civil apreendem cinco armas de fogo durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, em São Bento
Nesta quarta-feira (18) policiais militares do 12º BPM, em ação conjunta com a força-terefa da Polícia Civil, apreenderam cinco armas de fogo em São Bento, sendo uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre .40, uma pistola calibre 9mm e dois revólveres calibre 38, além de várias munições.
As apreensões ocorreram em uma residência no bairro São José durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça.
O material apreendido e um homem foram levados à delegacia de Polícia Civil de São Bento para serem tomadas as medidas cabíveis.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Energisa adere ao Programa Desenrola Brasil e oferece desconto de até 75%
A Energisa aderiu ao Programa Desenrola Brasil e está oferecendo desconto de até 75% na renegociação das contas que estão com pagamento atrasado. A informação foi dada pelo gerente de serviços comerciais da Energisa, Danilo Lelis, durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação desta terça-feira, (17). A campanha vai até o dia 29 de outubro.
Danilo Lelis explicou que as negociações podem ser feitas direto no site do programa: desenrola.gov.br/home e quaisquer dúvidas podem ser tiradas pelos canais de atendimento da Energisa.
Ele explicou ainda que o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes e juros de até 1,99% ao mês, e que fase atual da iniciativa tem o objetivo de regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
O gerente de serviços comerciais da Energisa explicou ainda que na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. “ Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor. O cliente que desejar aderir ao Desenrola precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata”, destacou.
Critérios de elegibilidade para clientes:
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ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;
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possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;
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data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;
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valor da negativação igual ou inferior a R$ 5 mil.