O Presidente Nacional do PDT confirmou, na tarde desta quinta-feira, (28) que Lauremia Lucena deve assumir comando do partido na Paraíba. A informação foi confirmada com exclusividade ao jornalista Luís Torres por Lupi.

Lauremilia é esposa do prefeito Cícero Lucena e mãe do deputado federal Mersinho Lucena, ambos do PP.

Atualmente o partido vive um imbróglio político desde que saiu das mãos da família Feliciano.

A legenda chegou a ser oferecida ao prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (UB), mas as tratativas acabaram não avançando. O comando de Vitor teria o apoio de Cícero Lucena, e chegou a ser negociado através de seu filho, Mersinho Lucena, em Brasília.

No entanto agora, definitivamente, está resolvida a questão do PDT e a legenda ficará com Lauremilia e permanecerá na base governista de João Azevêdo (PSB).

Ainda não há informação se Cícero e Mersinho também migrarão para legenda, ou se agregarão o partido à força do Progressistas para as eleições do ano que vem. A informação foi divulgada pelo portal Política da Paraíba na noite desta quarta-feira (27).

Fonte: Polêmica Paraíba

O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando reforço ao contingente policial do 13º Batalhão de Polícia Militar para colocar policiamento efetivo e fixo diário nos plantões nas 18 cidades do Vale do Piancó.

O pedido, aprovado na 37ª sessão ordinária, foi direcionado ao governador João Azevedo, ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e ao comandante-geral da PM.

O objetivo do requerimento, conforme o parlamentar, é combater e coibir o aumento de assaltos a lojas, residências e cidadãos nos municípios da região.

— A população clama para que aumentem o contingente de policial e que os poderes criem um plano para diminuir estas ocorrências que tanto atormentam seus munícipes — justificou Taciano.

Diamante Online

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa, da solenidade de formatura da primeira turma concluinte do Curso de Formação da Polícia Civil, ocasião em que assinou o edital de convocação para nomeação e posse dos concursados. Nesta fase, foram 485 formandos, sendo 46 delegados, 155 escrivães, 129 investigadores, 30 peritos criminais, 21 peritos médicos, 13 peritos químicos, 47 papiloscopistas, 22 técnicos em perícia e 22 necrotomistas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de garantir um aumento de 67% no efetivo da Polícia Civil. “Hoje é um dia de alegria para nossa gestão que celebra o ingresso de novos policiais no serviço público, que vão permitir a abertura de mais 10 Delegacias da Mulher e o aprimoramento do trabalho das nossa Força de Segurança, que é a melhor do Norte/Nordeste e a terceira melhor do país, segundo o Centro de Liderança Pública e desejo uma carreira longa e brilhante para todos”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que o aumento do quantitativo da Polícia Civil fortalece o trabalho conjunto das Forças de Segurança. “Há mais de 10 anos não acontecia concurso público para a Polícia Civil, e o governador João Azevêdo determinou a realização do maior concurso da história da instituição e os novos servidores ingressam não apenas na Polícia Civil, mas nas Forças de Segurança, representadas pelas Polícia Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros e Detran”, declarou.

O delegado geral da Polícia Civil, André Rabelo, destacou a alegria de acompanhar o ingresso de novos servidores que irão prestar um serviço de combate ao crime e suporte à população. “Esse é um grupo que vem preparado para somar com muita vontade de servir à sociedade paraibana. É um grande momento que estamos vivendo, com a alegria renovada e eu agradeço ao governador João Azevêdo pela visão republicana de investir na nossa instituição que apenas no ano passado realizou mais de 30 mil perícias, quatro mil medidas protetivas e 800 operações”, sustentou.

A diretora-geral da Acadepol, Maísa Félix, parabenizou os formandos pelo ingresso na Polícia Civil. “Vivemos uma jornada de conhecimento e celebramos o encerramento de uma caminhada pautada no respeito à ética, à dignidade humana, à hierarquia com um aprendizado de proteção e acolhimento. Nós agradecemos ao governador João Azevêdo pela força que deu à instituição com nossa autonomia administrativo-financeira e desejo boas-vindas a todos que ingressam na nossa grandiosa Polícia Civil”, afirmou.

O perito médico Diogo Diniz celebrou a realização de um sonho. “Foram muitos anos de estudo, de preparação, de formação médica, de especialização e agora entro no serviço público que além da estabilidade é a realização de um sonho e nós queremos devolver uma parte do que foi investido para a sociedade. Foi mais de uma ano de estudo para esse concurso especificamente e estou muito feliz por ter conseguido essa vaga tão concorrida”, comentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino;os deputados estaduais Chico Mendes, Wilson Filho e João Gonçalves; o prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra; vereadores de João Pessoa e de Campina Grande; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Tibério Limeira (secretário da Administração), João Alves (secretário da Administração Penitenciária), Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar), Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Isaías Gualberto (superintendente do Detran) e Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta da Polícia Civil) prestigiaram a solenidade.

Secom

Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.

As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.

CPI do MST

O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) terminou nesta terça-feira (26) sem a votação do relatório final.

Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na semana passada, ao apresentar o relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; de José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade; e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.

O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a destinação de áreas para a reforma agrária. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse o relator, na apresentação do parecer.

No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmaram que a intenção era investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Participaram da comissão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB, além de partidos de esquerda, como PSOL.

A criação foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu os trabalhos. Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CPI das Americanas

Outra CPI que também concluiu as investigações foi a do Grupo Americanas. Apesar de o relatório final ter sido aprovado por 18 votos a 8, não foram apontados responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões na gigante varejista.

Alguns integrantes da comissão disseram que houve uma tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles – que não foram ouvidos pela comissão. Em carta à CPI, o ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, apontava o envolvimento dos controladores na fraude.

Já o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou que não há elementos suficientes para indiciamentos pelo prejuízo milionário e que os inquéritos abertos pela polícia estão em andamento. “Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.

Chiodini sugere a criação de leis para combater crimes empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais, entre elas a instituição do crime de infidelidade patrimonial para quem causar dano ao patrimônio de terceiros em gestão de empresa, com pena de detenção e multa.

Em janeiro, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

CPI da Manipulação de Resultados

Iniciada em 18 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre manipulação de partidas de futebol terminou nesta terça-feira (26) sem votar o relatório final do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Quatro deputados pediram vista do parecer, o que impediu a votação. Os parlamentares Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA) não concordaram com as conclusões do relator e o andamento das investigações, como, por exemplo, a não responsabilização de empresas de apostas, conhecidas como bets. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), encerrou a discussão e a comissão.

O relator Felipe Carreras disse que o Ministério Público e a Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar as empresas.

Ele disse ainda que pretende levar adiante os projetos de lei propostos no relatório: obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga de órgão competente.

“O futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, afirmou Carreras.

Os trabalhos da comissão deveriam ter encerrado no dia 15 de setembro. Foram prorrogados por mais 12 dias, porém não houve consenso entre os integrantes.

A comissão foi criada após investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelarem, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

Agência Brasil com informações da Agência Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato dos vereadores eleitos pelo PL nas eleições de 2020 no município de Santa Helena, no Sertão paraibano. A decisão aconteceu em julgamento de recurso feito pelo candidato a vereador Francisco Evandro Brasileiro (Progressistas).

Como acompanhado pelo ClickPB, Francisco Brasileiro alegou que a candidata Bárbara Tallynny compôs o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de candidaturas do PL apenas para cumprir a cota de gênero. Ele alegou também que a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada.

O ClickPB verificou que no julgamento de primeira instância, o juízo da 37ª Zona Eleitoral negou a denúncia. Inconformado, Francisco Brasileiro recorreu ao TRE-PB para que a decisão fosse reformada, pedindo a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PL e de seus suplentes.

No julgamento do recurso, o relator do processo, o juiz Roberto D’Horn, considerou que a decisão de primeira instância merece ser modificada, já que o PL desrespeitou a cota de gênero, já que Bárbara Tallynny não teve intenção de concorrer ao pleito e que, assim, o partido a lançou candidata apenas para cumprir a cota de gênero.

Ainda segundo o relator, Bárbara Tallynny não teve nem o seu próprio voto e não realizou campanha. “No mérito, julgo procedente os pedidos, reconhecendo abuso de poder e fraude na cota de gênero tornando sem efeito o DRAP e determinando anulação dos votos desta legenda, com a consequente perda dos eleitos e retotalização dos votos”, falou o juiz, como apurado pelo ClickPB.

O voto do relator foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.

Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Júnior do Formigueiro e Danilo Rolim. A Corte determinou que seja realizada a retotalização dos votos para que sejam conhecidos os dois novos vereadores.

Clickpb