Supremo aprova consignado a beneficiários do Bolsa Família e BPC
Efraim Filho reconhece que reforma tributária prejudica Nordeste e diz que vai trabalhar para modificar projeto no Senado
O senador Efraim Filho (União Brasil) deu razão ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos) e reconheceu que os estados do Nordeste estão prejudicados com a reforma tributária analisada no Congresso. Nesta terça-feira (12), o senador garantiu ao ClickPB que vai brigar para mudar o projeto no Senado.
De acordo com Efraim Filho, a versão da reforma aprovada na Câmara dos Deputados prejudicou os estados nordestinos com a criação do Conselho Federativo, que vai definir a distribuição dos recursos aos estados brasileiros.
Como apurado pelo ClickPB, Adriano Galdino reclamou, durante evento com os ministros Camilo Santana, Rui Costa e Jader Filho em João Pessoa, que o Conselho será formado majoritariamente por representantes de estados do Sul e Sudeste, ampliando a diferença na distribuição de recursos que já existe com relação ao Nordeste.
“Fiquei decepcionado com os finalmentes da reforma. Criaram um tal de Conselho Federativo para gerenciar IVA, FPM, FPE e estabeleceram critério populacional. Com isso, os componentes desse Conselho serão majoritariamente do Sul e Sudeste. Infelizmente, a reforma não cumpriu com o papel com os nordestinos e esperamos que o Senado possa rever a situação”, reclamou Adriano Galdino como acompanhado pelo ClickPB.
Ao ClickPB, Efraim Filho garantiu que vai atuar para ampliar a participação dos nordestinos no Conselho e tentar equilibrar a “balança” da reforma.
“O presidente Adriano Galdino está correto. O Nordeste saiu prejudicado na primeira versão do texto e, com certeza, [ele] será modificado no Senado. Já estou trabalhando neste sentido como coordenador do grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Vamos equilibrar a balança federativa e dar mais valor e mais peso ao Nordeste nesse Conselho”, afirmou o senador ao ClickPB.
Clickpb
Governo Federal vai R$ 10 bilhões para compensar estados por perda de ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Agência Brasil
Daniella Ribeiro é cotada para assumir vaga no Tribunal de Contas da União
A expectativa para a próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que as negociações sobre possíveis novos cargos disponíveis se intensificassem. E, como em política não há espaço vazio, já circulam em Brasília nomes de cotados para assumir a vaga do ministro Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União (TCU), caso ele seja o ungido por Lula para o STF.
Entre os nomes, segundo matéria do Estadão, está o da senadora paraibana Daniella Ribeiro, presidente estadual do PSD na Paraíba. O outro cotado é o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que assim como a parlamentar, possui mandato até o ano de 2027.
Atual presidente do TCU, Dantas é hoje o preferido dos aliados de Lula para ocupar a cadeira de Rosa Weber, que comanda o Supremo e vai se aposentar no fim deste mês. Mas ele enfrenta dois adversários competitivos: o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, favorito da cúpula do PT, e o titular da Justiça, Flávio Dino, bem avaliado por ministros do STF como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Segundo a imprensa nacional, o único fator que estaria pesando em desfavor da senadora é o fato dela ser da Paraíba, uma vez que a Corte de Contas já abriga um paraibano, o ex-deputado federal Vital do Rêgo Filho, o Vitalzinho, em um de seus assentos. Já um ponto muito favorável para Daniella vem da representatividade feminina, inexistente na Corte de Contas desde a aposentadoria de Ana Arraes.
Já para Pacheco, a variável eleitoral tem forte peso. A hipótese mais provável até agora é que ele dispute o governo de Minas, em 2026, com o apoio de Lula. Há ainda quem defenda, nos corredores do Congresso, uma “operação casada” para emplacar Dantas no STF e o presidente do Senado no TCU.
Aliados de Pacheco não acreditam, no entanto, que ele queira ir para o TCU. Nem que seja possível, politicamente, “segurar” a vaga na Corte até perto do fim do seu mandato, ou seja, por mais três anos. Se Pacheco topasse abrir mão do mandato como senador antecipadamente, a espera poderia ser menor – ou seja, aguardaria apenas o término do mandato como presidente do Senado, ao final de 2024.
Paraiba.com.br
Polícia prende integrantes de organização criminosa que planejavam ataques no Vale do Piancó
A Polícia Militar prendeu três integrantes de uma organização criminosa que planejavam promover ataques a tiros, na noite dessa segunda-feira (11), nas cidades de Boa Ventura e Itaporanga, no Vale do Piancó. Os crimes estariam relacionados ao tráfico de drogas. A prisão aconteceu em Diamante.
Os presos – dois da cidade de Campina Grande e um do município de Diamante – estavam com um arsenal composto por uma pistola, dois revólveres e duas espingardas. Com eles, foram apreendidas ainda toucas, máscara, munições e um carro.
A prisão foi realizada pela Força Tática do 13º Batalhão, que estava realizando a operação Paradigma e se deparou com o grupo. Houve troca de tiros e os três foram presos em flagrante. Outros dois suspeitos conseguiram fugir e seguem sendo procurados.
O caso foi levado para à Delegacia de Polícia Civil, em Itaporanga. Dois dos presos já tinham passagens pela polícia por tráfico de drogas, corrupção de menor, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
Fonte: Diamante Online
Prefeito de São José de Espinharas reduz em 20% o próprio salário, do vice e secretários
O prefeito de São José de Espinharas, na Região Metropolitana de Patos, Netto Gomes, publicou um decreto, nessa segunda-feira (11), em que reduz em 20% o próprio salário, do vice e secretários pelo prazo de 90 dias.
A decisão segundo ele, a medida foi adotada em decorrência da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também ficou estabelecido:
• A suspensão de todas as gratificações, dos servidores ocupantes de cargo comissionado, até ulterior deliberação.
• o pagamento de férias dos servidores municipais, pelo período de 60 (sessenta dias);
• Os servidores que protocolaram pedido de férias, até o dia 10/08/2023, e que não receberam, terão seus pagamentos mantidos;
• Fica suspenso o fornecimento de alimentação aos servidores municipais, com ressalva aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e da Delegacia do município;
• Ficam suspensos os pagamentos de diárias aos servidores municipais, excetuando os motoristas que realizam viagens com pacientes para Tratamento Fora do Município;
Segundo Netto Gomes, os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.
De acordo com o Decreto, a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias, entidades e dependências municipais, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.
Netto Gomes acrescentou que a significativa queda nos valores recebidos a título de FUNDEB (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agravou a crise financeira no município, diante da comprovação de diminuição de arrecadação.
Folha Patoense com Assessoria
Bolsonaro vai para sala de recuperação após concluir cirurgias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concluiu as duas cirurgias às quais foi submetido na manhã desta terça-feira (12), no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e foi levado para uma sala de recuperação. De acordo com Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República e atualmente um dos advogados do ex-chefe do Executivo, os procedimentos “transcorreram dentro da maior tranquilidade”. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Agradecemos as preces. As cirurgias de Jair Bolsonaro já terminaram e transcorreram dentro da maior tranquilidade. O paciente está nesse momento na sala de recuperação e em breve emitiremos um boletim médico com mais informações do quadro evolutivo”, escreveu Wajngarten em uma rede social.
Bolsonaro entrou no centro cirúrgico pouco antes das 5h da manhã para realizar os procedimentos de correção de hérnia de hiato, que causa refluxos no paciente, e para corrigir um desvio no septo, que dificulta a respiração.
A hérnia de hiato é uma condição em que parte do estômago impulsiona o músculo do diafragma, causando um quadro de refluxo. O quadro é consequência da facada que o ex-presidente sofreu durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora (MG).
Já o desvio de septo ocorre quando a estrutura que separa as duas narinas não é reta e só requer atenção quando interfere na respiração.
Portal Correio
Em visita à Paraíba, ministro da Casa Civil anuncia projeto para socorrer municípios após demissões em massa por queda no FPM
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está na Paraíba para o lançamento do novo PAC, nesta terça-feira (12), e não deve escapar da cobrança feita pelos prefeitos por conta da redução no repasse do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, no entanto, ele já anunciou que irá apresentar uma proposta ao presidente Lula, na próxima semana, para tentar socorrer os municípios que estão sofrendo com a queda nos valores das verbas.
“Vamos apresentar umas alternativas de apoio ao presidente da República [Lula] para apoiar os municípios que mais precisam, que são mais dependentes. Vamos apresentar a proposta hoje à tarde e essa semana devemos anunciar alguma medida”, informou na entrevista acompanhada pelo ClickPB.
A redução do FPM tem gerado demissões em massa nas prefeituras e o ministro não tem uma boa previsão. Segundo ele, a queda no repasse deve continuar em setembro.
“O FPM é um percentual da arrecadação federal, quando a arrecadação cai, a distribuição cai também. É o que aconteceu em julho e agosto e, provavelmente, irá acontecer em setembro”, ressaltou.
Rui Costa acrescentou, ainda, que há municípios totalmente dependentes do FPM e, estes, sofrem mais com a queda no repasse. “Tem cidade que sobrevive quase somente do FPM, não tem IPTU, nem taxa de lixo, e passou a sobreviver somente do FPM e eles sentem muito mais quando cai, o impacto é muito maior.
Clickpb
Mulher é assassinada a tiros ao sair da academia, em São Bento; suspeito do crime é o ex-companheiro
Uma mulher de 36 anos foi vítima de feminicídio, nessa segunda-feira (11), pelo seu ex-companheiro em São Bento, no Sertão da Paraíba. O homem foi preso poucas horas depois do crime.
De acordo com informações, a vítima havia saído da academia e durante o trajeto em uma rua foi surpreendida pelo ex-namdorado, que se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo contra ela.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O suspeito fugiu após o crime, mas depois se entregou à polícia.
Fonte: Paraiba.com.br
Wilson Santiago anuncia que governo compensará repasses do FPM para municípios até o fim de 2023
