O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram uma série de acordos comerciais e de parceria, durante encontro nesta sexta-feira (14), em Pequim. A cerimônia ocorreu no Grande Palácio do Povo, pela manhã no horário de Brasília (à tarde no horário local).

Foram 15 acordos assinados entre os dois governos, fora os acertados entre empresas brasileiras e chinesas. Os termos tratam principalmente de cooperação para desenvolvimento de tecnologias, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países, e ampliação das relações comerciais (veja lista ao fim da reportagem).

Um dos acordos traz um protocolo que deve ser seguido pelos frigoríficos brasileiros para exportação de carne para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina ao país. O documento também traz obrigações ao governo brasileiro para fiscalização das medidas.

Outros acordos preveem um plano de cooperação espacial entre os dois países, até 2032, e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6.

Após a cerimônia de assinatura dos acordos, a previsão é que Lula participe de um jantar e depois siga para a Embaixada Brasileira em Pequim, para fazer uma declaração à imprensa.

Encontro com Xi Jinping

Antes da assinatura dos acordos, Lula foi recebido pelo presidente chinês em uma cerimônia. Em seguida, os dois participaram de um encontro ampliado entre autoridades e, depois, tiveram uma conversa privada. Entre os temas discutidos, estava a guerra na Ucrânia.

O encontro com Xi Jinping era a principal agenda de Lula no país. No primeiro dia de compromissos no país, na quinta (13), o presidente participou da cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics”.

Nesta sexta, ele participou de reuniões com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e o presidente da Assembleia Popular da China, Zhao Leji.

Nos compromissos, Lula reforçou o papel das relações comerciais com a China, defendeu a atuação conjunta de países emergentes para reduzir desigualdades e uma alternativa ao dólar para o comércio entre os membros do bloco.

Veja a lista de acordos assinados entre Brasil e China:

1 – memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China
2 – protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao ‘acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China’
3 – memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China
4 – memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação
5 – memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial
6 – memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil
7 – memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China
8 – memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China
9 – acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China
10 – memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil
11 – acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação
12 – memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza
13 – plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira
14 – plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal
15 – protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China

G1

Com previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?

Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.

“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.

Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.

Teto de gastos

Promulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.

Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale uma projeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.

Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.

No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

Emenda Constitucional da Transição

Sem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.

Promulgada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição excluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.

Novo marco fiscal

Apresentado em 30 de março, o novo arcabouço fiscal combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.

Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

Definição

Neste feriado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão definindo o período a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.

No entanto, posteriormente, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o intervalo será entre julho do ano anterior e junho do ano atual, para dar tempo ao governo de preparar o projeto do Orçamento do ano seguinte dentro dos novos limites. O período de correção só será conhecido após o envio do texto final ao Congresso

Além do limite para gastos, o novo arcabouço prevê metas de resultado primário que poderão ser fixadas a cada quatro anos em cada mandato presidencial. Com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o governo prevê déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, resultado zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Caso o limite inferior da banda seja descumprido, haverá um mecanismo automático de punição, que reduzirá o crescimento de 70% para 50% da variação da receita no ano seguinte.

Agência Brasil

O desembargador federal da Paraíba Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), será empossado nesta sexta-feira (14) como membro efetivo do TRE Pernambuco na cadeira reservada na Corte à Justiça Federal.

Ele assume a vaga aberta com a saída do também desembargador federal Roberto Machado, cujo biênio se encerrou no início deste mês.

A posse será um ato formal que acontecerá na abertura da sessão plenária das 9h, na sede da Corte Eleitoral.

Nesta mesma sessão, o desembargador federal Edílson Pereira Nobre será empossado na vaga de substituto no TRE-PE também destinada à Justiça Federal.

Tanto Rogério Fialho quanto Edílson Nobre já atuaram no eleitoral. Fialho estava como membro substituto do TRE-PE e atuou nas Eleições 2022 na Comissão de Desembargadores Auxiliares com atribuição para os processos de propaganda eleitoral. Nobre foi membro efetivo do TRE Pernambuco entre 2019 e 2020. Ele também foi membro efetivo do TRE do Rio Grande do Norte entre 1997 e 1999.

Portal Correio

Como forma de prevenir ataques a escolas, o deputado Gilbertinho (União) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 263/2023, que torna obrigatória a instalação de portal de detectores de metais nos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.

O deputado também defende a implantação de ações estratégicas no Estado. “Nossas escolas são lugar de conhecimento, acolhida e segurança para estudantes e educadores. Com tantos casos de violência acontecendo em outros estados, precisamos agir antes mesmo que aconteça algo na Paraíba. Apresentamos este projeto na certeza de que ele se somará à implantação de ações estratégicas que a Secretaria de Educação adotará nos próximos dias, o que dará tranquilidade especialmente aos pais dos estudantes e aos professores que estão exercendo sua missão de ensinar”, afirmou.

Gilbertinho ainda enfatizou que através dessa iniciativa, haverá uma prevenção no que diz respeito a entrada de armas nas escolas o que protegerá professores e estudantes. Em sua avaliação, o aumento do nível de violência nas escolas públicas no Brasil é reflexo do grande aumento de jovens com problemas psicológicos e ou influência de terceiros que, em alguns casos, está relacionada à comercialização de drogas nas redondezas das instituições.

Segundo a proposta de Gilbertinho, o ingresso em todas as unidades de ensino seria condicionado à passagem pelo detector de metais e, caso constatada alguma irregularidade, a inspeção visual dos pertences do aluno ou visitante.

Paraíba Já

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais prestigiadas do mundo. O perfil de Lula é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore.

No texto, o brasileiro é apontado como um “campeão do clima”, em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climática. “Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo Estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Al Gore.

O perfil destaca que, como presidente, Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade econômica. “Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, destacou, citando a alta de desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

“O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática”, completou.

Lula aparece na categoria “líderes”, ao lado de políticos como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska.

A lista dos 100 mais influentes do mundo inclui, entre outros, políticos, artistas, empresários e esportistas e não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro aparece na lista deste ano.

No mês passado, a Time também divulgou a lista das 12 mulheres do ano em 2023. Uma das eleitas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro também entrou na lista de influentes da Time, descrito como um “personagem complexo”, ao lado de líderes como Donald Trump e Xi Jiping.

Agência Brasil