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Pacheco afirma que o instituto do impeachment não pode ser banalizado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite dessa sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.

Pedido

O pedido de impeachment foi protocolado digitalmente pela Presidência da República, diretamente no gabinete do presidente do Senado. O pedido é assinado apenas por Jair Bolsonaro, sem assinatura do advogado-geral da União.

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República, com firma reconhecida de Jair Bolsonaro em cartório de Brasília.

Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Crime

Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, o inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.

No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente da República denuncia crime de responsabilidade do ministro “ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”, enquadrando tais condutas no artigo 32, 2, da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950)

De acordo com o artigo 39 dessa lei, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

1 – alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

Rito

Já o artigo 44 da Lei do Impeachment diz que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.

Se a opção for dar seguimento ao pedido, essa comissão especial deve ser instalada em um prazo máximo de dez dias.

PortalCorreio com Agência Senado

Vereador Damião de Seli solicita máquina de perfurar poços ao senador Veneziano Vital

Foi realizada na tarde / noite dessa sexta-feira (20), a sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Terezinha (PB). A reunião foi presencial com todos os nove vereadores e os funcionários da casa legislativa.

O vereador Damião de Seli (PSDB) apresentou o Requerimento nº 71/2021 reivindicando ao senador Veneziano Vital (MDB), uma máquina perfuratriz, equipamento que perfura poços artesianos.  Segundo o parlamentar, o kit contempla um caminhão, um compressor e a perfuratriz.

Na Justificativa ele cita que o benefício trará uma imensa segurança hídrica e que constantemente agricultores pedem aos gestores públicos locais poços para auxiliar o homem do campo com plantações (agricultura familiar), matar a sede dos animais, principalmente nos períodos de estiagem.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será enviado ao gabinete do senador.

Leia o documento:

Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com

Missa de 30º Dia pela alma de Maciel Alves será celebrada neste domingo (22), em Santa Terezinha

Os familiares de Maciel Pereira Alves convidam parentes e amigos para a missa de 30º Dia pela sua alma.

A celebração será  neste domingo (22), às 8h na Igreja Matriz de Santa Teresinha, na cidade de Santa Terezinha (PB).

Devido à pandemia da Covid-19, a presença de pessoas no templo será limitada, entretanto, o pessoal pode acompanhar pelas redes sociais da paróquia: Instagram (@pascomsterezinhapb) e pelo facebook.com/paroquiasantateresinha.pb.

Cidade de Patos sediará Encontro Estadual da Juventude na próxima segunda-feira, 23

A cidade de Patos receberá na próxima segunda-feira, 23 de agosto, o Encontro Estadual da Juventude. O evento será realizado na quadra poliesportiva da Escola Municipal Zefinha Motta, com início marcado para as 13h.

O secretário executivo de políticas para a juventude do Município de Patos, Felipe Gomes, será o anfitrião do evento, que contará ainda com as presenças da secretária estadual de juventude, Rafaela Camaraense, gestores de juventude de cidades vizinhas, além de representantes da Câmara Municipal, do prefeito Nabor Wanderley e do vice-prefeito Jacob Souto.

Coordecom

Prefeito de Itaporanga perde controle de veículo e capota em rodovia

O prefeito da cidade de Itaporanga, Divaldo Dantas (DEM), perdeu o controle do veículo que dirigia, saiu da pista e capotou na manhã desta sexta-feira (20) na rodovia PB-382. O fato ocorreu por volta das 12h00 na saída para São José de Caiana.

Segundo informações de moradores, o gestor estava acompanhado de um secretário da prefeitura e de dois engenheiros. Ele retornava da visita de uma obra na zona rural, quando houve o acidente.

Na queda, eles tiveram apenas escoriações pelo corpo e foram conduzidos ao hospital local. Já o carro, ficou destruído.

Fonte: DiamanteOnline

Projeto social que incentiva a prática do futevôlei para garotos em Patos está precisando de colaborações

É todo fim de tarde que a garotada se reúne para jogar futevôlei, modalidade esportiva que tem ganhado cada vez mais adeptos. E como Patos não tem praia, local onde o futevôlei é mais adequado, o jeito é improvisar e fazer dar certo no bairro Vila Mariana, na zona norte de Patos, onde o projeto Meninos da Vila acontece.

O local era, antes, ocupado por um curral irregular que trazia diversos transtornos aos moradores, como mostrado em uma reportagem da TV Sol gravada há alguns meses. O idealizador do projeto é o autônomo, João Paulo, que desenvolveu a ideia durante a pandemia já que as crianças do bairro não tinham espaços adequados para o divertimento diante do esquecimento do Poder Público. Inicialmente, o projeto estava sendo desenvolvido por trás do Parque Religioso Cruz da Menina, mas, como o espaço é bastante esquisito, João Paulo teve a ideia de transformar o antigo espaço do curral em local de valorização do esporte.

O projeto Meninos da Vila está precisando de bolas adequadas, rede, uniformes, fita de demarcação, estacas para a rede e, principalmente, de benfeitores. Por isso, um sorteio de um vale gás e uma caixinha de som bluethooth está sendo organizado para ajudar o projeto Meninos da Vila. Para contribuir, basta chamar no WhatsApp: (83) 9.9962-5727.

Confira todos os detalhes na reportagem da TV Sol:

 

Portal TV SOL

Ministério Público ajuiza ação por improbidade contra três ex-prefeitos de Patos

O Ministério Público do Estado da Paraíba, ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Patos, Francisca Motta, Lenildo Moraes e Dinaldo Wanderley Filho.

A ação única contra os ex-gestores, foi assinada pelo promotor de Justiça, José Carlos Patrício, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, na última quarta-feira (18). Nos autos do processo, o promotor alega não recolhimento, no tempo apropriado, das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e por não terem declarado, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social- GFIP’S, a totalidade das remunerações pagas a seus empregados e aos segurados contribuintes individuai. Tais ‘graves omissões’ ocorreram no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017.

De acordo com o Ministério Público, foi verificado que os atos geraram multas e diversas despesas ao município, além do ‘prejuízo de ordem social’, uma vez que os recursos são utilizados para arcar com despesas do INSS com os dependentes, o que representam, segundo o MPPB, um grave dano ao poder público que leva ao crime de improbidade administrativa.

Também foram identificadas irregularidades no recolhimento de contribuição para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o que também consiste em danos a poder público. Os três ex-prefeitos são acusados de atentarem contra os princípios da administração pública, mediante prática de crimes de responsabilidade fiscal.

O MP argumenta ainda que decidiu unir os três ex-prefeitos em uma única ação civil público porque todos adotaram a mesma prática e modus operandi durante o exercício dos respectivos mandatos. O relatório traz também as comprovações, por meio de relatórios, de ausência de declaração dos valores e remunerações praticados pelos ex-gestores e revela outras irregularidades.

A TV Contexto entrou em contato com os ex-gestores, mas até o mento não obteve resposta.

Ray Santana | TV Contexto

Homem é preso após ser flagrado portando revólver durante abordagem em Itaporanga

A Polícia Militar de Itaporanga, conseguiu aprender um revólver calibre 38, por volta das 22h40 desta quinta-feira (19), que estava em poder de Aliélio Araújo de Sousa de 37 anos, que na ocasião foi preso.

A prisão aconteceu durante uma abordagem e busca, sendo encontrada a arma e o investigado conduzido à delegacia de Polícia Civil, para serem adotadas as medidas que necessita que determina a Lei.

Sertão Informado

Vídeo: Ambulância pega fogo na zona rural de Cacimba de Areia

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra uma ambulância em chamas no município de Cacimba de Areia, sertão paraibano.

As imagens foram registradas na noite desta quinta-feira (19), na zona rural da cidade. De acordo com informações, o fato ocorreu nas proximidades do Sítio Emas.

A TV Contexto procurou o 4° Batalhão de Bombeiros Militar de Patos, porém, até o fechamento desta matéria não houve a confirmação de vítimas e ou novos detalhes sobre o que teria provocado o incêndio.

Ray Santana | TV Contexto

Governo Federal libera R$ 7,9 milhões para ações de combate à seca na Paraíba

O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 7,9 milhões para execução de ações de combate à seca. De acordo com o Governo Federal, os recursos serão utilizados no abastecimento de áreas urbanas com carros-pipa. Atualmente, 193 municípios paraibanos encontram-se em situação de emergência por causa de estiagem ou seca.

A situação crítica dos municípios da Paraíba foi comprovada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, em agenda na Capital, João Pessoa. Ele informou que o recurso se soma ao montante empregado na Operação Carro-Pipa, que é realizada nas áreas rurais que sofrem com o problema de falta de água.

“O Governo Federal atende a Paraíba com a Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Agora estamos apoiando o estado para que socorra os brasileiros que precisam de água em seus municípios na área urbana”, disse.

A liberação do recurso foi publicada na edição dessa quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

PortalCorreio