O pré-candidato a prefeito de Patos-PB, Ramonilson Alves (Patriota), gravou um vídeo e postou na sua rede social, parabenizando e reconhecendo o valor dos profissionais da Educação. No dia em dedicado a estes profissionais, o Juiz fez questão de explicar e expressar toda sua admiração e também gratidão, para aqueles profissionais que cultivam o futuro da sociedade.

“É o processo de Educação, seja familiar, seja escolar, que transforma a todos de crianças indefesas, brutas em pessoas honestas, dignas, vocacionadas ao trabalho e a vida em sociedade. Hoje parabenizo todos os profissionais, diretores, educadores, pessoas de apoio, que em escolas públicas ou particulares, dedicam sua inteligência, muitas vezes suas vidas, nesse oficio divino que é transformar seres indefesos, em homens e mulheres, aptos para a vida em sociedade. Parabéns profissionais da Educação, a todos meu carinho, minha gratidão e o meu reconhecimento”, concluiu.

Acompanhe o vídeo:

https://www.facebook.com/ramonilson.alvesgomes/videos/2235764893235952/

Sertão Político

A proposta de reduzir a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre itens da linha branca barateará produtos como geladeira e fogão, disse nessa quarta-feira (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista da Reforma Tributária, ele afirmou que a proposta beneficia a população de menor renda e pode ser bancada com um eventual tributo sobre pagamentos eletrônicos.

“Muitos preços vão até cair, quando nós abordamos nossa reforma [da equipe econômica] como um todo. Os senhores vão ver que [a reforma] envolve queda de IPI, sim. Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão caindo 10% de preço. De repente, geladeira caindo de preço também. Quer dizer, vamos derrubar alguns impostos importantes”, declarou Guedes.

Guedes não apresentou cálculos. A desoneração parcial do IPI para produtos da linha branca tem como objetivo reduzir a resistência do Congresso Nacional ao novo tributo sobre transações eletrônicas. O ministro negou que o novo tributo, que consta do texto entregue pelo governo e que será apensado às propostas de emenda à Constituição que tramitam na comissão mista, represente a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Até agora, o governo enviou ao Congresso apenas a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A parcela da reforma referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser enviada ao Congresso até o fim do mês.

Imposto seletivo

Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que a equipe econômica pretendia transformar o IPI num imposto seletivo, que incidiria apenas sobre produtos que gerassem consequências negativas sobre a saúde pública, como cigarros, bebidas e alimentos à base de açúcar. Os demais produtos teriam a alíquota reduzida ou passariam a ser isentos.

Outras etapas da reforma tributária preveem a mudança no Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, com o retorno da cobrança sobre dividendos (extinta desde 1995), a diminuição dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas e a criação de um imposto sobre transações eletrônicas.

Simplificação

Guedes reiterou que a equipe econômica não pretende elevar a carga tributária, atualmente em torno de 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Segundo o ministro, o governo quer simplificar o sistema tributário, unificando até 20 impostos em apenas um.

Na audiência dessa quarta, Guedes disse que a ampliação de programas sociais pode compensar diversas medidas da reforma tributária, como o fim da isenção de PIS/Cofins sobre livros e o eventual imposto sobre pagamentos eletrônicos.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (05), a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, na Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão por unanimidade referendou a medida cautelar já deferida pelo ministro Marco Aurélio.

Na ação, os estados pedem que o STF determine à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste e dispense aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação. Com a pandemia e as medidas decorrentes do distanciamento social, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes, em razão do impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em 20 de março, ao conceder a medida cautelar agora confirmada pelo Plenário, o ministro Marco Aurélio acolheu os dois pedidos. Ele ressaltou que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, destinado a famílias de todo o país, para fazer frente à pobreza e à vulnerabilidade social. Na ocasião, o ministro destacou que a lei que instituiu o benefício (Lei 10.836/2004) não prevê restrição em relação à região ou ao estado do beneficiário e que a União não pode dar tratamento discriminatório a brasileiros em idêntica situação unicamente em razão de seu local de residência.

“Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, afirmou o relator em seu voto.

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