O deputado estadual e ex-prefeito da cidade de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi condenado às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade. Ele foi condenado pela Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

João Bosco deverá pagar uma multa civil no valor de do triplo da remuneração recebida quando era gestor. Além disso, também foi condenado à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.

A condenação é referente à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em função do inquérito civil público instaurado para apurar denúncia do atual procurador-geral do Município contra o ex-prefeito, acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade, causando dano aos cofres municipais, por ter se omitido, intencionalmente, em relação à cobrança fiscal no valor de R$ 21 mil, referente ao espólio do pai falecido, João Bosco Carneiro.

As sentenças (de mérito e dos embargos impetrados pela defesa) foram proferidas pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido da ação, condenado o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso 2 da Lei 8.429/1992, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, causando prejuízos aos cofres municipais.

Na sentença, o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal, o que aconteceu, uma vez que João Bosco Júnior não adotou as providências necessárias para impulsionar a execução, mesmo tendo sido intimado duas vezes para fazer isso.

Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta, persistindo até obter a extinção do processo de execução fiscal, o que gerou prejuízo aos cofres municipais, que deixou de arrecadar os valores executados.

A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário. Cabe recurso da decisão.

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O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, na tarde desta segunda-feira (12/08), o promotor de Justiça de Justiça Aristóteles Santana Ferreira no cargo de 12º procurador de Justiça, em solenidade ocorrida no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

Na solenidade, Aristóteles Santana foi conduzido pelos procuradores de Justiça Maria Lurdélia Diniz e Joaci Jovino e prestou o juramento de cumprir bem e fielmente a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis. Ele foi promovido pelo critério de merecimento no último dia 7 pelo Conselho Superior do MPPB, e assuma a vaga aberta com a aposentadoria do procurador Nelson Lemos.

A sessão de posse foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação da corregedora-geral do MPPB, Vasti Cléa Lopes, e dos procuradores dos procuradores de Justiça Maria Lurdélia Diniz, Lúcia Farias, Doriel Veloso Gouveia (ouvidor), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, José Raimundo de Lima, Alvaro Gadelha, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Valberto Lira, Herbert Targino e Joaci Jovino

A mesa foi composta ainda pela subdefensora pública geral Madalena Abrantes e pela promotora Ana Maria França, representando a APMP. A solenidade teve a participação de membros e servidores do MPPB, magistrados, advogados e familiares do empossado.

Em seu discurso, o novo procurador destacou que, nos primeiros passos como promotor de Justiça, ocorreu a promulgação da Constituição Federal. “Ao tomar posse como procurador de Justiça é natural lembrar que ainda dava meus primeiros passos na instituição ministerial, quando teve nascedouro a Carta Cidadã, 1988, atribuindo ao Ministério Público a sacrossanta missão de fazer cumprir os inovadores postulados constitucionais de um novo estado de direito, após um longo período de restrições democráticas”, ressaltou.

Aristóteles Santana ainda pontuou que a missão do MP é equacionar os problemas sociais de maneira extrajudicial ou judicial, de forma harmônica eficaz e definitiva, alcançado melhores posições de dignidade humana para todos. “A serenidade e a firmeza são princípios básicos de sustentação ao exercício funcional os quais devem ser transformados em energia constante na produção do trabalho útil em prol da sociedade”.

Sobre a nova função que irá exercer, o procurador empossado destacou que é um incentivo singular a continuidade da estrada profissional. “Como procurador zelarei pelo respeito ao ordenamento jurídico constituído, com a correta aplicação da lei”, disse.

Em nome do Colégio de Procuradores, o novo integrante foi saudado pelo procurador José Roseno Neto que destacou a trajetória do empossado na instituição. Entre os feitos destacados, estão a organização e instalação da primeira sede de Promotoria de Justiça no Sertão, em Cajazeiras. Também foi destacado a instalação de uma subsede da Associação Paraibana do Ministério Público, também em Cajazeiras. O procurador também falou da outorga dos títulos de cidadania como reconhecimento da sociedade pelo trabalho exercido e a medalha José Américo de Almeida, mais alta honraria do MPPB.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil também ressaltou a trajetória do empossado no exercício das funções de promotor de Justiça, como presidente da APMP. “Este chamado institucional configura o sublime propósito de tão bem servir a sociedade paraibana de forma eficiente e ampliada”, disse.

paraiba.com.br com Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta segunda-feira (12), em evento de inauguração de obra de duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, que o Brasil não terá mais radares a partir da semana que vem.

“Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse hoje.

“Essa covardia de ficar num descidão, no final de um retão alguém atrás de uma árvore para multar vocês não existirá mais”, acrescentou.

Bolsonaro se mostrou otimista quanto à aprovação do projeto de lei que propõe o aumento de 20 para 40 no limite de pontos para cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e amplia a validade do documento de 5 para 10 anos.

“O Parlamento com toda a certeza dará a devida resposta a essas propostas nossas”, disse o presidente.

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O atual G11 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já trabalha nos bastidores para ganhar mais um membro titular de mandato e virar G12. O ‘passe’ cobiçado, dessa vez, é do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD). Em entrevista ao programa Correio Debate, na tarde desta segunda-feira (12), ele admitiu que foi convidado para integrar o bloco.

Segundo Manoel, ele recebeu um convite ‘ao pé do ouvido’ do deputado estadual Bosco Carneiro (Cidadania). O parlamentar, inclusive, adinatou que tem simpatia pelo grupo e a proposta está sendo analisada.

“É um grupo que ele é bem eclético, tem minha simpatia sim. Quem me fez o convite, ao pé de ouvido foi o deputado Bosco Carneiro Júnior e agora eu tou tornando público” declarou.

Atualmente o bloco tem 12 membros, sendo que o deputado Genival Matias (Avante), que é contabilizado no grupo, está licenciado do mandato. Em seu lugar está o deputado Anísio Maia (PT), que também é integrante do bloco e, oficialmente, o grupo é intitulado apenas de G11. As mais recentes adesões foram dos deputados Doda de Tião (PTB) e Anísio Maia (PT).

Confira a atual configuração do grupo:

1 – Júnior Araújo (Avante) – líder
2 – Felipe Leitão (Democratas) – vice-líder
3 – Nabor Wanderley (PRB)
4 – Dr. Érico (Cidadania)
5 – Taciano Diniz (Avante)
6 – Genival Matias (Avante) – titular licenciado.
7 – Tião Gomes (Avante)
8 – João Bosco Carneiro (Cidadania)
9 – Caio Roberto (PL)
10 – Pollyanna Dutra (PSB)
11 – Doda de Tião (PTB)
12 – Anísio Maia (PT) – suplente no mandato.

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