A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

Agência Brasil

O Serviço de Cadastro Rural da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) iniciou a primeira etapa da série de treinamentos deste ano para responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Quinze servidores municipais de diversas regiões paraibanas, divididos em duas turmas, foram capacitados para, entre outros serviços, recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Os treinamentos, com carga horária de 16 horas, foram realizados na sede do Incra/PB, em João Pessoa, no período de 20 a 29 de março.
Através das UMCs, o Incra descentraliza a prestação de serviços e dá mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

Para o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, as UMCs desempenham papel fundamental na descentralização e na qualificação dos serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra.

“Com as UMCs, o pequeno proprietário rural não precisa se deslocar até a sede do Incra, em João Pessoa, para solucionar questões referentes à documentação de sua propriedade”, afirmou.

Em todas as regiões da Paraíba, o Incra possui, atualmente, acordos de cooperação técnica com 138 governos municipais para o funcionamento de UMCs – o que corresponde a aproximadamente 62% dos 223 municípios do estado.

Descentralização de serviços

As UMCs têm por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelas sedes regionais do Incra e oferecer ao proprietário rural atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro Rural (CCIR) aos proprietários que não possuem acesso à Internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.

O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade e é utilizado para obtenção de financiamento junto a bancos e nos procedimentos visando desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel.

A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao Incra cabe capacitar os funcionários que atuam nas UMCs, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as UMCs, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.

Sala da Cidadania Digital

Os serviços oferecidos pelas UMCs foram ampliados com a implantação da Sala da Cidadania Digital, um sistema on-line que oferece solução para demandas importantes de forma simples e rápida.

O ambiente virtual disponibiliza vários serviços oferecidos pelo Incra, como a renegociação de dívidas e a atualização cadastral de assentados, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações sobre o CCIR.

Assessoria

A taxa de desocupação voltou a crescer no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, atingindo 12,6%, uma alta de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em novembro do ano passado. O país passa a ter 13,1 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, em números absolutos, o resultado representa mais 550 mil pessoas em busca de emprego, entre um trimestre e outro. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, no entanto, o movimento de aumento na taxa de desemprego já era esperado e é comum nesta época do ano.

“Nesta época do ano, o crescimento da taxa é um movimento esperado. Sempre no primeiro trimestre do ano a taxa tende a subir, pois existe a dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de final de ano”, justificou.

População ocupada cai 0,9%

Ainda em consequência deste movimento de dispensa de trabalhadores temporários, a pesquisa mostrou que, entre o trimestre encerrado em novembro e o que terminou em fevereiro, o país perdeu cerca de 858 mil postos de trabalho, com redução de 407 mil empregos no setor privado sem carteira e de 358 mil no setor público.

O número de empregados com com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo Azeredo. As categorias empregador e trabalhadores por conta própria também ficaram estáveis.

A queda no número de postos de trabalho foi verificada principalmente no grupamento serviços, que reúne as atividades de administração púbica, defesa, seguridade, educação, saúde e serviços sociais, que chegou a perder 435 mil postos de trabalho; na construção, foram menos 277 mil empregos; e na indústria, menos 244 mil.

Comparação com o ano anterior

A taxa de desemprego de 12,6% neste trimestre significa “uma melhora do mercado de trabalho, quando a comparação se dá com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa chegou a 13,2% e alcançava 13,5 milhões de pessoas desocupadas, o pior resultado para esse trimestre na série histórica”.

População desocupada e rendimento

Pelos últimos dados do IBGE, a força de trabalho fora do mercado chegou a 64,9 milhões de pessoas, crescendo 0,8% (o equivalente a mais 537 mil pessoas desempregadas), e atingiu o maior nível na série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. Frente ao mesmo trimestre de 2017, no entanto, houve estabilidade.

Com a diminuição de 858 mil postos (-0,9%) no trimestre, a população ocupada caiu para 91,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, no entanto, a população ocupada aumentou 2%, o equivalente a mais 1,7 milhão de pessoas empregadas.

Embora tenha ficado praticamente estável no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o ano anterior, o número de empregados com carteira assinada teve queda de 1,8%, o que equivale a menos 611 mil pessoas.

Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 3,6%, indo a 10,8 milhões, o que equivale a menos 407 mil pessoas nessa situação em relação ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o setor informal teve crescimento de 5%, mais 511 mil.

Os trabalhadores por conta própria eram 23,1 milhões em fevereiro, número estável em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2017. Em relação ao mesmo período de 2016/2017, porém, houve alta de 4,4% (mais 977 mil pessoas).

Já o rendimento médio real habitual recebido pelo trabalhador fechou o trimestre encerrado em fevereiro em R$ 2.186, ficando estável tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro quando ao encerrado do mesmo trimestre do ano anterior.

Agência Brasil