Brasília – DF, 20/6/2017 – O Governo Federal assinou nesta terça-feira, 20, a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.
“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o Velho Chico seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do Velho Chico vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.
Parlamentopb

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, mentiu em entrevista à revista “Época”. Segundo o ex-parlamentar, Batista se encontrou com ele e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016, para discutir os pedidos de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, que tramitavam na Câmara.

Na entrevista à revista, Joesley afirmou que se encontrou pessoalmente com Lula em apenas duas oportunidades. Uma teria acontecido em 2006 e a outra em 2013. O empresário afirmou à revista que nunca manteve conversas não-republicanas com o ex-presidente.

A resposta de Cunha consta em uma carta que o ex-deputado escreveu dentro do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena após ter sido condenado na Operação Lava Jato. No texto, feito à mão, Cunha diz que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o acordo de delação de Joesley junto ao Judiciário seja anulado. “Espero que o STF reveja esse absurdo e bilionário acordo desse delinquente”.

“Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, sábado de aleluia, na sua residência (…), entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, afim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham”, diz o ex-deputado.

Cunha afirma também que a reunião pode ser comprovada por seguranças da Câmara dos Deputados que o acompanharam até o local.
‘Perigoso marginal’

Na carta, Cunha também faz acusações a Joesley, a quem classifica como “perigoso marginal”. “Lamento ter exposto a minha família à convivência com esse perigoso marginal, na minha casa e na dele, onde hoje fica claro que ele mente para obter benefícios para os seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens a vista, tais como jatos, iate, cobertura em NY, mansão em St. Barthy, além de bilhões de dólares no exterior, dentre outros”, diz.

O ex-deputado também diz que Joesley é o maior beneficiário de medidas do governo, embora tenha atacado o presidente Michel Temer na delação e na entrevista. “É estranho que mesmo atacando o governo, ele seja o maior beneficiário de medidas do governo, tais como a MP 783 do Refis, onde ele, como o maior devedor da Previdência no país, vai poder pagar os bilhões que deve em 15 anos, com descontos e ainda usando créditos podres e duvidosos, inclusive de terceiros. (…) Ele é também o grande beneficiário da MP 784, da leniência com o Banco Central e com a CVM (Câmara de Valores Mobiliários), onde as suas falcatruas no mercado de capitais, as atuais e as passadas, poderão obter o perdão e ficarem impunes”, diz Cunha na carta.

Outro lado

A defesa do ex-presidente foi procurada pelo G1, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Temer processa Joesley

Nesta segunda-feira, Temer apresentou dois processos à Justiça contra Joesley Batista. O presidente apresentou queixa-crime contra o empresário por calúnia, injúria e difamação. Na esfera cível, os advogados de Temer pediram uma indenização por danos morais.
As ações foram apresentadas após a acusação do empresário, em entrevista à revista Época, de que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Na reportagem, o empresário também afirma que o presidente não fazia “cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreve uma relação de intimidade com o presidente.

No domingo (18), após a publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que iria à Justiça contra o que chamou de “mentiras” contadas por Joesley. Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto chamou o empresário de “bandido notório”.

G1